A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apresentou, hoje (9), pedido de apelo urgente a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh), tendo em vista as reiteradas violações de direitos humanos perpetradas contra o povo Guajajara, no Maranhão. A petição foi direcionada a relatora sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Sra. Antonia Urrejola Noguera e ao Relator para o Brasil, Sr. Joel Hernández García.
O documento aponta que escalada da violência contra o povo Guajajara tem aumentado significativamente nos últimos anos. De 2000 a 2018, foram mortos 80 indígenas Guajajara da Terra Indígena Araribóia. Somente nos últimos cinco meses, quatro lideranças foram assassinadas, notadamente Paulo Paulino Guajajara (01.11.2019), Firmino Prexede Guajajara e Raimundo Benício Guajajara (ambos no dia 07.12.2019) e Zezico Rodrigues Guajajara (03.03.2020). A organização indígena aponta que os direitos garantidos na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, estão sendo violados, especialmente o direito à vida, o direito à proteção contra a honra e vida, o direito de residência e trânsito, o direito à preservação da saúde e ao bem-estar, bem como aos direitos assegurados na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Ao final, a Apib solicita apoio da Cidh para que cobre do governo brasileiro, através de suas autoridades federais e estaduais, as seguintes medidas:
1) Informar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e estas Relatorias especificamente sobre as primeiras medidas para apuração dos fatos.
2) Informar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e estas Relatorias especificamente, sobre o andamento do inquérito instaurado na Polícia Federal.
3) Garantia de participação das organizações indígenas e da sociedade civil no acompanhamento dos inquéritos.
4) Garantia, por parte do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, de autorização do envio das tropas da Força Nacional para monitoramento do território enquanto perdurar o clima de eminentes conflitos.
5) Inclusão das populações indígenas como grupo prioritário na antecipação da vacinação contra influenza, medida que não sobrecarregará o restante da rede SUS, pois ela é executada pela Sesai;
6) Garantia de estoques e provimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para trabalhadores do subsistema, casos suspeitos, confirmados e seus contatos domiciliares indígenas que se encontram nas cidades;
7) Pelo período que durar essa crise sanitária, garantir o provimento de medicamentos como Oseltamivir, indicado para os grupos de mais risco de complicações do coronavírus, que nesse caso inclui os povos indígenas, segundo protocolos do MS;
8) Apoio aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) para a qualificação dos seus profissionais de saúde para o enfrentamento e vigilância do coronavírus, pois em territórios indígenas e nas sedes dos DSEI, frequentemente, o acesso a meios de comunicação à distância são precários e insuficientes;
9) Apoio à todas as Casas de Saúde Indígena – CASAIs com materiais de higiene aos pacientes e seus acompanhantes e EPIs para profissionais de saúde;
10) Incluir organizações indígenas membros da APIB para participar de reuniões de planejamentos e contingenciamentos em cada Estado com objetivo de incluir as especificidades indígenas no plano de enfrentamento e prevenção da nova Coronavírus – COVID19.