O (des)governo Bolsonaro publicou no dia 22 de abril outra medida anti-indígena. No meio de uma crise sanitária que ameaça causar um novo genocídio aos povos indígenas, a Fundação Nacional do Índio (Funai), emitiu a Instrução Normativa nº 9 que permite legalizar o crime de grilagem dentro de áreas indígenas. Uma medida inconstitucional e criminosa, que agrava ainda mais a violência contra os povos indígenas e incentiva o aumento de crimes ambientais.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e suas organizações de base exigem a imediata anulação desta instrução normativa. Mais uma vez o governo de forma criminosa rasga a Constituição Brasileira, que garante aos povos indígenas o direito originário ao território tradicional, para atender aos interesses do agronegócio, grileiros, latifundiários e mineradoras.
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu, ontem (29), recomendação feita por 49 procuradores de 23 estados para Funai anular a Normativa nº 9. A medida descumpre decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e de Cortes Internacionais que reconhecem os nossos direitos. Esta norma do governo também desrespeita a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
A pandemia da Covid-19 já chegou em 20 povos indígenas no Brasil. Não estamos enfrentando apenas um vírus. Junto com o aumento de casos de indígenas infectados e mortos pela Covid-19 está o crescimento de assassinatos das nossas lideranças e o aumento das invasões de madeireiros, garimpeiros, missionários e grileiros em nossas terras. O isolamento social recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) não pode ser um privilégio de poucos. Nesta quarta-feira (29), um projeto de lei que prevê atenção especial aos povos indígenas devido à pandemia foi aprovado para tramitar com urgência no Congresso Nacional.
Estamos no último dia do Acampamento Terra Livre (ATL). Nesta 16ª edição feita online, levantamos tal alerta e reforçamos a necessidade de anularmos esta nova medida da Funai. Querem nos negar o direito de viver há mais de 520 anos, mas não iremos permitir que isso aconteça jamais.